Questões de concursos (fechadas e abertas) ao final de cada capítulo e também ao final do livro Resumo ao final de cada capítulo Conteúdo dos informativos dos tribunais superiores inseridos ao longo da doutrina Mais de 1.000 acórdãos dos tribunais superiores Convém, talvez, lembrar algo elementar: o texto da lei não é a norma. É o ponto de partida da atividade hermenêutica. É possível, nesses 25 anos de vigência do CDC, perceber claramente isso. O CDC, hoje, não é aquele que foi editado décadas atrás (e nem falamos das modificações legislativas que recebeu e continuará a receber). A atividade jurisprudencial, sobretudo do STJ, reconstruiu o sentido de muitos conceitos, categorias e institutos do direito do consumidor. Quem imaginar que conhece o direito do consumidor brasileiro sem conhecer a respectiva jurisprudência não conhece o direito do consumidor (não por acaso, aliás, cada vez mais, as questões de concurso público exigem a jurisprudência do STJ, particularmente em consumidor).