A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi sancionada no dia 1º de Abril pelo presidente da República. O normativo substituirá após dois anos de transição a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11), além de agregar diversos temas relacionados a contratações públicas.
Conheça o novo regime jurídico das Licitações e dos Contratos Administrativos instituídos pela Lei 14.133/2021.
O livro contém comentários do autor nos principais pontos do novo diploma legal.
A obra traz o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Comentários simples e objetivo que proporciona as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, [...]