O tema proposto pelo livro enfoca uma das questões mais graves da vida brasileira, que diz respeito à possibilidade de regularização das ocupações de terras urbanas, dos loteamentos clandestinos, com a instituição, pela Constituição de 1988, do usucapião especial urbano. Apesar da importância desse instituto, festejado como uma das conquistas da chamada Constituição Cidadã, curiosamente não tem sido freqüente o manejo desse remédio jurídico na redefinição da propriedade urbana, como instrumento de aquisição do domínio e de planejamento de uma política de habitação.