Os profissionais da ciência penal no Brasil vêm testemunhando um processo de hipercriminalização de condutas de menor potencial ofensivo pelo legislador, como se a lei fosse suficiente para enfrentar a violência e a criminalidade. Esse processo é insuflado, também, por setores do Governo e do Congresso Nacional com pretensões eleitorais e de notoriedade fácil.
Com muitos anos de experiência como advogado e professor, o Autor procura harmonizar o estudo da matéria com a desordenada produção legislativa, destacando os temas fundamentais da ciência penal e valorizando doutrina e jurisprudência como elementos indispensáveis para a interpretação da legislação. As teorias da lei penal, do crime e das sanções (cominação, aplicação e execução) são analisadas em função da Constituição, que reúne não só a reserva de direitos e garantias individuais, mas também mandatos de criminalização. A obra contém, ainda, além das súmulas de jurisprudência, um tópico especial com decisões garantistas e um grande volume de indicações da legislação, da doutrina e de precedentes judiciais, para que o leitor tenha uma visão didática do sistema geral do Código Penal e da legislação extravagante.