Apresentando os mais expressivos princípios constitucionais das ciências criminais, partindo das normas previstas na Constituição Federal e considerando como normas regentes a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal, essa obra mereceu a indicação ao Prêmio Jabuti de 2011. A terceira edição, revista, ampliada e atualizada, traz os acórdãos dos vários tribunais pátrios, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Supremo Tribunal de Justiça, com as mais atualizadas posições das cortes relativas aos princípios constitucionais penais e processuais penais.