O presente trabalho se propõe a discutir, no contexto do controle de atos de concentração realizado pelo CADE, a aplicação dos princípios da livre concorrência e da preservação da empresa.
São quatro os capítulos de desenvolvimento. No primeiro, foram estudados os princípios da livre concorrência e da função social da empresa como instrumentos para a promoção da dignidade humana. No segundo, foi estabelecido o conceito de empresa em crise, foi estudada a aplicação da teoria da failing firm em outras jurisdições, bem como se buscou diferenciá-la de temas correlatos. No terceiro capítulo, as decisões do CADE sobre o tema foram analisadas, bem como se buscou estabelecer os requisitos para a adoção da teoria no Brasil. Por fim, no quarto capítulo, foram abordados possíveis conflitos entre o procedimento de controle de atos de concentração e os procedimentos falimentares.