Esta obra contém, fundamentalmente, trabalhos relativos ao Tribunal Penal Internacional, mas também sobre outros temas relacionados com o Direito Penal Internacional, como, por exemplo, a construção de uma Parte Geral.
Dessa maneira, pretende-se auxiliar a preencher uma lacuna ainda grande na produção jurídica brasileira, no que se refere a trabalhos relativos aos temas aqui tratados, os quais, ainda hoje, seis anos após o surgimento do Estatuto de Roma, ainda não tiveram a devida atenção por parte da comunidade jurídica nacional.