Esta obra, traz ampla parte doutrinária, devidamente revista e atualizada de acordo com o Novo Código Civil. Além, desses aspectos doutrinários, o presente trabalho, contém a parte prática, que é composta por 30 modelos de petições, escrituras públicas de reconhecimento, abrangendo todos os procedimentos judiciais, atinentes à matéria específica. Para complementação, na parte jurisprudencial, está contido alguns arestos, criteriosamente selecionados, a fim de se ter uma melhor elucidação do tema proposto. Mantendo-se o cunho prático desta obra, na parte da legislação, serão encontradas todas as leis que se relacionam com a matéria em estudo.