Escrito por Procuradores Federais e Advogados da União que engajaram ativamente no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

UM NOVO SELO PARA NOVOS TEMPOS!

Essa obra discute as transformações de temas relevantes provocadas pela virada tecnológica!

Tem o selo do Conselho de Direito Digital, Transformação e Novas Tecnologias, composto por grandes autores envolvidos nas discussões relacionadas à transformação digital.
 
POR QUE ESCOLHER O LIVRO MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO BRASIL?

O livro aborda os temas mais relevantes do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, termo que abrange especialmente os dispositivos constitucionais afetos à matéria (sobretudo aqueles decorrentes da Emenda Constitucional nº 85/2015), à Lei nº 10.973/2004 (amplamente atualizada pela Lei nº 13.243/2016) e ao Decreto nº 9.283/2018. Essa legislação estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. [...]