Neste Volume: Noções Introdutórias Dificuldades e Discrepâncias da Teoria da Taxa Origem A Taxa no Direito Constitucional Brasileiro Elementos Caracterizadores Noção Preliminar Conceito de Taxa no Direito Brasileiro Elementos Específicos Classificação Hipótese de Incidência Base Imponível Vedação de Base Imponível Própria de Impostos Características Diferenciais Taxa e Imposto Taxa e Contribuição de Melhoria Taxa e Preço Público Sujeito Passivo e Ativo Sujeito Passivo Sujeito Ativo Taxa e Princípios Constitucionais Tributários Princípio da Legalidade Princípio da Isonomia Princípio da Capacidade Contributiva Princípio da Anterioridade e da Irretroatividade Princípio da Proibição de Confisco Conclusões da XV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário Súmulas Jurisprudência Súmulas do Supremo Tribunal Federal Súmulas do Superior Tribunal Federal Jurisprudência Anexos