A obra busca investigar a relação entre o papel da jurisdição e o direito social fundamental àsaúde, concentrando-se no exame de questões envolvendo o controle jurisdicional depolíticas públicas de saúde no âmbito de demandas julgadas pelo Supremo TribunalFederal, sobre o fornecimento estatal de medicamentos de alto custo. Através da análise daargumentação apresentada pelas partes e das decisões do Tribunal, durante seu históricojurisprudencial – e de paradigmas, como a ADPF nº 45/DF, o Agravo Regimental naSuspensão de Tutela nº 175/CE e o Recurso Extraordinário nº 566.471/RN –, buscou-seapresentar os parâmetros e critérios estabelecidos pelo Tribunal em tais demandas, bemcomo, verificar os problemas de cunho financeiro-orçamentário envolvendo os custos dosdireitos e a escassez de recursos públicos, sob a perspectiva de doutrinadores norte-americanos, como Cass Sunstein e Stephen Holmes, e de Philip Bobbit e Guido Calabresecom sua teoria das escolhas trágicas.