Este Livro Desenvolve Os Vários Temas Do Direito Administrativo De Forma Clara E Didática E Com A Preocupação De Manter A Disciplina Atualizada Diante Das Sucessivas Inovações Constitucionais Que Vão Imprimindo Nova Feição A Esse Importante Ramo Da Ciência Jurídica.As Constantes Alterações No Direito Positivo E As Inovações Que Vão Sendo Introduzidas Por Conta Das Frequentes Reformas No Âmbito Da Administração Pública Conduzem À Necessidade De Revisão Do Livro, Seja Para Atualizar A Legislação Mencionada, Seja Para Introduzir Novas Ideias Que Se Vão Formando À Medida Que Os Novos Institutos Vão Sendo Discutidos E Aplicados Na Prática.
Nesta Nova Edição, Além Da Revisão Geral Da Obra E Acréscimo De Alguma Jurisprudência, Foi Feita A Atualização Dos Capítulos 8 E 9, Para Adaptação Às Alterações Legislativas, Especialmente Quanto À Licitação Sustentável (Regulamentada Na Esfera Federal) E À Extensão Do Regime Diferenciado De Contratação (RDC) A Outras Contratações Que Não As Previstas Na Redação Original Da Lei No 12.462/11.Também Alterações Foram Feitas No Capítulo 8, Com Referência Às Parcerias Público-Privadas, Em Decorrência Da Medida Provisória No 575 (Convertida Na Lei No 12.766, De 27-12-12), Que Introduz Alterações Na Lei No 11.079, De 2004 (Lei Das Parcerias Público-Privadas).No Capítulo 6, Que Trata Das Restrições Do Estado Sobre A Propriedade Privada, Foi Referida E Comentada Jurisprudência Do Superior Tribunal De Justiça Quanto Aos Requisitos Exigidos Para Que Ocorra A Chamada Desapropriação Indireta.No Capítulo 13, Sobre Servidores Públicos, Foi Comentada A Inovação Introduzida Pela Emenda Constitucional No 70, De 2012, No Que Diz Respeito Ao Cálculo Dos Proventos Em Casos De Aposentadoria Por Invalidez. Também Foi Introduzida Nova Legislação Sobre O Regime De Previdência Complementar, Já Instituído Para Os Servidores Públicos Federais.Maria Sylvia Zanella Di Pietro É Professora Titular Aposentada De Direito Administrativo Na Faculdade De Direito Da Universidade De São Paulo. É Autora Também Dos Livros Discricionariedade Administrativa Na Constituição De 1988; Parcerias Na Administração Pública; E Uso Privativo De Bem Público Por Particular, Coautora De Servidores Públicos Na Constituição De 1988 E Coordenadora De Supremacia Do Interesse Público, Publicados Pela Atlas.Livro-Texto Para A Disciplina Direito Administrativo Dos Cursos De Graduação E Pós-Graduação Em Direito.