O autor, experiente professor, atualizou esta edição considerando a nova Emenda Constitucional, leis ordinárias, leis complementares, atos normativos de caráter infralegal, inúmeras decisões judiciais relevantes nos Tribunais Superiores, além dos concursos que se revelam um campo permanente de estudos, pois, a sua maneira, também propiciam reflexões para o texto de um Curso de Direito Administrativo que tem esse enfoque. A prioridade, mais uma vez, foi incorporar ao trabalho os posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ou seja, os informativos de 2008.