Este trabalho é fruto dos estudos desenvolvidos ao longo do curso de Mestrado em Ciências Aeroespaciais, realizado junto ao Programa de Pós-Graduação da Universidade da Força Aérea, com ênfase em Ciência Política e Relações Internacionais. Entre as linhas de pesquisa do programa, optou-se por aquela com foco na relação entre os Estados, no pensamento estratégico contemporâneo e no poder aeroespacial. A amplitude desta abordagem foi enquadrada pelo ponto de vista jurídico, considerando a formação profissional da autora. Assim, o objeto de análise centrou-se nos Direitos Humanos de um lado, e nos contornos da soberania, de outro, representados, respectivamente, pelo Tribunal Penal Internacional e pelo poder aeroespacial. A criação de um Tribunal Penal com jurisdição internacional, como organismo de proteção humanitária, representa o cume de um processo de transformação do cenário internacional em prol da defesa do ser humano. Entretanto, ainda perdura a autoridade do Estado-nação e com ela os preceitos da soberania. Os Estados, malgrado os limites traçados a partir do Direito Internacional Público, não perderam sua autonomia, especialmente no que concerne à defesa de suas fronteiras, divisas e interesses. Assim, a proposta do presente trabalho foi investigar de que maneira deverá se comportar o Estado brasileiro perante o embate entre a necessidade de salvaguardar a soberania nacional, por meio do emprego do poder aéreo, e os Direitos Humanos vigentes na ordem internacional, na figura do Tribunal Penal Internacional.