CONFORME
EC 120/2022 - Dispõe sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Lei 14.601/2023 - Institui o Programa Bolsa Família.
Lei 14.441/2022 - Dispõe sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais e sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Decreto 11.356/2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 10.995/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. [...]