Trata-se de obra de consulta para gestores nas áreas de recursos humanos e previdência de servidores públicos, gestores públicos da área fazendária, advogados, consultores e profissionais que atuam na previdência pública ou privada. Leitura complementar para disciplinas de Direito Previdenciário, Gestão Previdenciária, Previdência Complementar e Regimes Próprios de Previdência dos cursos de graduação em Direito, Atuária e Gestão Pública.