Esta obra surgiu no âmbito da necessidade prática de se conhecer o conjunto de leis e de normas nacionais nos aspectos relacionados aos transportes marítimos e à estrutura operativa portuária brasileira. A coletânea cobre uma gama de assuntos e de temas de interesse crescente do advogado, empresário, economista, enfim, de todo aquele que trabalha diariamente com normas de Direito Marítimo e Portuário no Brasil. A constante busca pela qualidade na prestação dos serviços advocatícios nos levou a abrangê-los e apresentá-los ao público em geral, abrindo um desafiante mercado para os diversos profissionais de Comércio Exterior e de Direito no País.