Na busca de uma maior agilidade no atendimento ao princípio da eficiência, criou o governo uma nova e inovadora modalidade de licitação denominada PREGÃO. 
Com a possibilidade concreta da utilização até da Internet, e agregando diversas sugestões trazidas pela doutrina jurídica especializada, o PREGÃO tornou-se uma ferramenta importantíssima para as aquisições e contratações públicas. 
Não obstante, várias indagações surgiram com o advento do PREGÃO, notadamente pela qualidade questionável do texto legal que o instituiu no mundo jurídico brasileiro