O livro difunde novos enfoques e objetiva suprir uma lacuna existente no Direito Comparado brasileiro e colaborar para a difusão do Direito Regulatório dos Transportes e Portos aos acadêmicos, operadores de logística, portos, aviação civil e reguladores federais, estaduais e municipais brasileiros, para que possam aperfeiçoar o ambiente regulatório no qual laboram e atuar como maior segurança jurídica e eficácia na suas atividades profissionais.