Volume 4 da Coleção Compacta, Direito Penal aborda: Princípio do Direito Penal, Lei Penal, Teoria Feral do Crime, Pena, Concurso de Crimes, Suspensão Condicional da Pena, Livramento Condicional, Efeitos da Condenação e Reabilitação, Medida de Segurança, Extinção da Punibilidade.