A obra analisa um hiato na literatura jurídica brasileira a respeito do Planejamento Urbanístico, ao aprofundar-se na questão das medidas cautelares urbanísticas e das moratórias de crescimento urbano. Para isso, o livro aborda a necessária (mas nem sempre feita) distinção entre um Período de Planejamento Urbano Ordinário, ou seja, aquele que se desenvolve sem maiores percalços no tempo, e os Períodos de Planejamento Urbano Extraordinário, tais como os momentos posteriores a catástrofes climáticas, guerras e aqueles outros períodos entre um plano em vigor e um novo plano de que se pretende editar, o que ocorre com muita frequência. Nos casos de Períodos de Planejamento Urbano Extraordinário, não se podem adotar as regras típicas de Períodos de Planejamento Urbano Ordinário. Daí se falar em Medidas Cautelares Urbanísticas, e em Moratórias Urbanísticas, e outras modalidades como a Suspensão de Concessão de Licenças. 
A temática é inovadora na literatura jurídico-urbanística nacional, estando lastreada em substancial literatura estrangeira, além de profunda análise de jurisprudências nacionais e de outros países. 
Decorre o livro de Tese de Doutoramento em Direito da Cidade, perante a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, laureada com o Grau Máximo, distinção e louvor. Certamente será obra de consulta para advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Arquitetos e Urbanistas, enfim, todos os que se debrucem sobre a temática jurídico-urbanística.