Contextos emergenciais impactam a atividade tributária do estado? Quais os regramentos jurídicos previstos pela Constituição de 1988 e pelo Código Tributário Nacional para normatizar a tributação em contextos excepcionais, bem como quais as possíveis respostas estatais a eventos de grave crise?

Essas e outras indagações permearam o presente livro, notadamente após a eclosão, em março de 2020, da maior crise sanitária vivenciada nos últimos anos. Emergências são inerentes à vida humana, razão pela qual a forma de tratar essas situações, em suas mais diversas facetas, pode significar a diferença entre o sucesso ou o desastre, intelecção igualmente aplicável ao exercício da atividade tributária.

Se, de um lado, momentos de crise podem exigir a obtenção de recursos em patamares elevados para fazer frente a despesas extraordinárias, não se pode desconsiderar a existência de uma linha tênue entre as necessidades estatais que devem ser supridas, em momentos excepcionais [...]