A presente obra faz parte da Coleção "Lições do Direito para o Exame da OAB" e traz ao leitor todas as informações necessárias para sua preparação e aprovação no Exame de Ordem. Com o objetivo de proporcionar um estudo completo, a coleção traz ao leitor grandes e importantes inovações. Diferenciais que você encontrará neste livro: CD com aula-dica (vídeo) - superaula com informações de grande importância e dicas das questões mais recorrentes nos Exames de todo o Brasil; Simulado - no CD você encontrará, ainda, um programa de simulado especialmente criado para testar seus conhecimentos; Quadros sinópticos e testes - ao final de cada capítulo, para melhor memorização do tema; Roteiro de estudos - para sua orientação no estudo de cada matéria; Canal aberto com o autor - para esclarecimentos de eventuais dúvidas.