Definitivamente, a obra que se apresenta não possui conteúdo hermético, preso a academicismos estéreis ou a esquemas teóricos que se repetem no discurso científico e jurídico brasileiro como dogmas de uma “verdade” (a verdade dos juristas!) que se pretende universal para o trato dos Direitos Humanos e de suas íntimas relações com o Direito do Trabalho. A obra parte de uma nova, inspiradora e revigorante perspectiva.
Aborda as relações entre Direitos Humanos e Direito do Trabalho a partir de experiências, de problemas e de relatos que se vivenciam ou que já provocam a instabilidade das relações jurídicas, longe de proposições teóricas da sina dos bacharelistas, sempre colocadas a priori de qualquer avaliação crítica.
O conjunto dos estudos ofertados reposiciona o trato dos Direitos Humanos e do Direito do Trabalho, ainda que no sempre incompleto e pobre discurso jurídico, a um enfoque mais pragmatista, talvez próximo à tópica de Viehweg, situando a evolução ou a involução da ciência jurídica, dos Direitos Humanos e do Direito do Trabalho, nas partições do Direito Individual e do Direito Coletivo, e com as interferências necessárias do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Direito Penal, como fruto da experiência das relações intersubjetivas, como produto histórico, do mundo dos fatos, a depender das ações e reações humanas a problemas concretos, vividos e experimentados, sujeita a avanços e a retrocessos a depender do tempo histórico. Autores das mais diversas formações e das mais diversas atuações jurídicas, em mais de uma dezena de facetas das análises possíveis – alguns de forma mais direta, outros de forma mais sutil –, enfrentam, assim, o emaranhado de algumas questões emblemáticas que se colocam na interseção dos Direitos Humanos e do Direito do Trabalho.
Marcus de Oliveira Kaufmann
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UnB. Membro Efetivo e Secretário do IBDSCJ. Advogado em Brasília.