Segurança Jurídica e Oscilações Jurisprudenciais
- Segurança Jurídica e Modulação dos Efeitos
- O Consequencialismo e a Modulação dos Efeitos das Decisões do Supremo Tribunal Federal
- A Separação dos Poderes e as Leis Interpretativas Modificativas de Jurisprudência Consolidada
- O Poder Judiciário e o Processo Tributário: Divergência Jurisprudencial e Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas
Reflexões sobre o Processo Administrativo e Judicial Tributário
- Sistema de Garantias no Direito Processual Tributário
- As Transações Administrativo-Tributárias e o Risco do "Legalismo Estéril" dos Órgãos de Controle
- Processo Administrativo Fiscal e o Recurso Hierárquico
- A Efetivação do Princípio da Proporcionalidade no Procedimento Fiscal e no Processo Administrativo-Tributário
- Controle da Constitucionalidade pelo Poder Executivo
A Execução Fiscal, a Interpretação do Processo Tributário e a Teoria do Diálogo das Fontes
- Os Precatórios e a Emenda Constitucional nº 62
- Sanções Tributárias no Âmbito da Competência Estadual, a Imputação de Penalidades por infrações praticadas por terceiros e a Personalidade das Sanções Tributárias
Competição no Mercado Nacional e Internacional. Soluções do Legislador Transnacional. Influências Externas
- Historic, Comparative and Evolutionary Analysis of Tax Systems
- Free Competition: How Tax Evasion and Tax Competition Distort Markets - The Brazilian Perspective
- Tax Reform and International Tax Norm Transmission. Case Study of Brazil: Value-Added Taxes
O Princípio da Boa-Fé, a Proteção da Confiança e a Guerra Fiscal do ICMS
- O Direito ao Crédito de ICMS na aquisição de bens objeto de incentivos fiscais em outros estados
- As recomendações da OCDE e a Tributação do Comércio Eletrônico
Conceitos Fundamentais de Direito Tributário. Presunção e Separação de Poderes
- Contribuições no Direito Brasileiro: seus problemas e soluções
- O custeio da Seguridade Social e os benefícios de risco, os Princípios Aplicáveis e os Limites ao Poder de Tributar
- A renda no Sistema Tributário Nacional: Conceito Jurídico ou Econômico?
- Requisitos de validade de Substituição Tributária Progressiva: Consentimento na adoção da técnica e participação do contribuinte na fixação da base de cálculo presumida
- Para uma Teoria da Nulidade em Matéria Tributária
- Segurança Jurídica e a Teoria do Direito Subjetivo à Justiça Fiscal