A presente dissertação tem por objetivo a análise jurídica do princípio da solidariedade social, definindo seus contornos, fundamentos e limites na instituição de contribuições da Seguridade Social. O estudo parte de um panorama histórico e filosófico da solidariedade para demonstrar as implicações de teorias jurídicas contemporâneas sobre a eficácia jurídica do princípio. Em seguida, examina-se dogmaticamente o princípio da solidariedade para fins de tributação, através da análise das características do Sistema Tributário Nacional, bem como do subsistema da Ordem Social, na Constituição de 1988. Após, busca-se estabelecer limites à instituição de contribuições sociais por parte tanto do legislador infraconstitucional como do constituinte derivado, por meio do estudo da eficácia das regras e princípios na instituição de tributos e dos argumentos na interpretação do financiamento da seguridade, finalizando com o exame da constitucionalidade da contribuição dos inativos do serviço público, para se averiguar até que ponto uma emenda constitucional pode prever nova contribuição social com base no princípio da solidariedade.