Fundamentos Básicos do Direito Tributário, Conceito de Tributo, Espécies e Classificação de Tributos, Competência Tributária e Partilha das Receitas, Imunidades, Fontes do Direito Tributário, Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária, Interpretação e Integração da Legislação Tributária, Obrigação Tributária e Fato Gerador, Sujeitos Ativo e Passivo da ObrigaçãoTributária, Responsabilidade Tributária, Constituição do Crédito Tributário, Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, Administração Tributária, Impostos Federais, Imposto Estaduais e Distritais, Impostos Municipais.