As relações de consumo, indispensáveis para a manutenção do nosso modo de vida inserido numa sociedade de consumo, tecnológica e informacional, estão em constante mudança e merecem o cuidadoso acompanhamento do ordenamento jurídico. Recentes fatores como, dentre outros, a ascensão da tecnologia, novas técnicas mercadológicas, práticas contratuais e de concessão de crédito e o consequente fenômeno do superendividamento dos consumidores estão no foco da necessária proteção da sociedade. 
O modelo de desenvolvimento também é reavaliado diante dessa maior dinamicidade experimentada pela sociedade e pela economia, tanto na produção, comercialização e consumo  quanto nas práticas de pós-consumo (tratamento de resíduos, embalagens, reciclagem, etc.). Desta forma, as questões ambientais ligadas ao consumo assumem destacada importância. [...]