I - O INTERESSE PROCESSUAL: A autonomia do interesse processual em face da legitimidade. Sua caracterização como pressuposto processual - O interesse processual e os tipos de tutela jurisdicional;
II - A LEGITIMIDADE SINGULAR: Legitimidade como pressuposto processual - A relação material controvertida e o vínculo trilateral de filiação - A doutrina portuguesa e o modo de aferição da legitimidade - As situações ligitimantes activas e passivas.