A obra analisa a Natureza Jurídica do Pedágio à luz das normas constitucionais vigentes, iniciando por uma introdução ao Sistema Tributário Nacional e as espécies tributárias ali permitidas, tomando o cuidado de ressaltar os pontos de contato entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais. Em seguida, o autor analisa a funcionalidade da Administração Pública no Brasil, seus princípios regentes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Os objetivos que nortearam a elaboração do presente trabalho são originados da curiosidade jurídico-científica que despertou o interesse do autor em pesquisar e escrever sobre o tema.