CONFORME:
Lei 14.752/2023 Disciplina o caso de abandono do processo pelo defensor
Lei 14.735/2023 Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
Lei 14.688/2023 Crimes Hediondos no Código Penal Militar
Lei 14.597/2023 Institui a Lei Geral do Esporte
Lei 14.532/2023 Tipificou como crime de racismo a injúria racial
Lei 14.531/2023 Inclui a polícia legislativa como integrante operacional do Susp
ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 Instituição do juiz das garantias

INCLUI:
Novos capítulos

CONTÉM:
Questões de concursos (objetivas, subjetivas e orais)
Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor
Farta jurisprudência do STF e do STJ
Diversas tabelas, esquemas e quadros
Palavras-chave marcadas em outra cor

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. [...]