A obra oferece um excelente material para o estudo da legislação penal brasileira. Ao todo, foram reunidas dez leis a respeito do tema. São elas: Colaboração Premiada; Crimes Hediondos; Identificação Criminal; Interceptação Telefônica; Juizados Especiais Criminais; Lavagem de Capitais; Organizações Criminosas; Prisão Temporária; Tráfico de Drogas; e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O autor buscou apoio na jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, sem perder de vista as lições da melhor doutrina, expondo as divergências existentes, além de argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões. Legislação Criminal Especial - comentada traz a lume respostas às inúmeras controvérsias que surgem no dia a dia forense e é Indicada a estudantes universitários, concurseiros e aos operadores do Direito que atuam como delegados de polícia, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e juízes, dentre outros.