Em 5 de outubro de 2008, a Constituição da República terá completado 20 anos. 
Trata-se de registrar este importante marco da vida política brasileira em um momento particularmente especial de implementação da jurisdição constitucional, com o olhar dirigido ao futuro: a efetiva concretização dos direitos fundamentais e sua universalização, sem distinção de qualquer natureza!