JusClass: Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass - ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm CONFORME: EC 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional Lei 14.809/2024 Altera a Lei Orgânica da Assistência Social para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais Lei 14.724/2023 Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) Lei 14.601/2023 Institui o Programa Bolsa Família Portaria Interministerial MF/MPS 2/2024 Estabelece o reajuste de valores da Previdência Social para o ano de 2024 CONTÉM: Jurisprudência do STF, do STJ e da TNU POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA CONCURSOS?[...]