A PNMA foi organizada em uma estrutura de natureza conceitual que implicou o estabelecimento de conceitos, objetivos e instrumentos da gestão ambiental. De maneira geral, não seria demasiado afirmar que a Política Nacional do Meio Ambiente PNMA é constituída por um diploma legal cuja função mais importante é a de guiar a aplicação das demais leis que tratam da proteção ambiental no Brasil.