Este estudo pretendeu destacar a importância dos aspectos penais da lei de licitações, almejando elevar este diploma legal ao grau de importância que merece, tendo em vista ser constatado, atualmente, que aos crimes licitatórios é atribuído grau inferior de relevância, apesar da grande ocorrência no mundo dos fatos de tais modalidades delitivas. O enfoque atribuído ao presente trabalho foi de caráter eminentemente penal, ao revés do comumente observado em nossa doutrina, onde a leitura, mesmo da parte penal da lei de licitações, recebe grande influência administrativa.