A 8ª edição do Direito de Empresa, além de trabalhar a atualização legislativa e jurisprudencial, tem como destaque notas de texto sobre os preceitos contidos nos Projetos 1.572/2011 e 487/2013 da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, que visam à reforma do Código Comercial, com breves comentários, ora favoráveis, ora contrários à sua aprovação, com o objetivo de proporcionar ao leitor o conhecimento de algumas tendências que podem vir a ser incorporadas à legislação mercantil, trazendo novas soluções ou novos problemas para sua aplicação.
Sob o aspecto normativo, foram enfrentadas as alterações legislativas:
a)Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais;
b) Código de Processo Civil de 2015;
c) Lei Complementar 155/2016, que criou a figura do investidor-anjo;
d) Instruções Normativas do Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI;
e) IN DREI 36/2017, que dispôs a respeito do enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte;
f) IN DREI 38/2017, que atualizou, em seus Anexos I a V, os Manuais de Registro de Empresário, de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, de Sociedade Limitada, de Sociedade Anônima e de Cooperativas.