O livro tem como objetivo principal analisar a complexa legislação das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS. Tal complexidade pode ser medida pela legislação mencionada ao final de livro, que contempla um enorme conjunto de leis, decretos, instruções normativas e atos declaratórios, sem falar nas medidas-provisórias que foram convertidas em leis com alterações.