POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACOTE ANTICRIME COMENTADO?
O presente trabalho procurou debater as repercussões da novel Lei no âmbito do Direito Penal, do Processo Penal, da Execução Penal e da legislação penal especial, avaliando todas as 17 leis por ela alteradas, sempre indicando, de modo didático (inclusive com o frequente uso de tabelas comparativas entre o antes e o depois da legislação), o que efetivamente foi modificado ou acrescido, bem como apontando os seus erros e acertos, expondo posicionamentos da doutrina e da jurisprudência correlatos aos temas por ela abordados e oferecendo, com muita humildade, possíveis soluções para problemas dela resultantes.
Procuramos ser absolutamente técnicos no estudo da Lei nº 13.964/2019, não havendo qualquer discussão política em nossa exposição.