O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Quadro sinótico ao final dos capítulos

- Jurisprudência aplicada

- Julgados do STF com importantes mudanças de entendimento

- Questões de concursos públicos

 

CONFORME:

 

- EC 122/2022 – que elevou para 70 (setenta) anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar

- Lei 14.230/2021 – Nova Lei de Improbidade Administrativa

- Lei 14.210/2021 – Dispõe sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal

 

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O Direito Administrativo Brasileiro, apesar de ter sua raiz no Direito Francês, evoluiu consideravelmente para adquirir configuração própria.