A parceria público-privada trata-se de uma das últimas transformações ocorridas no Direito Público brasileiro, motivada tanto pela necessidade de retomada dos investimentos nas infra-estruturas necessárias ao processo de desenvolvimento nacional, quanto pela necessidade de se fomentar novas formas de financiamento desses investimentos.
Por ser inovação, sua implementação suscita, e suscitará, inúmeras dúvidas: quais suas garantias?; quais as modalidades de contratação?; qual o seu objeto?; quais os critérios para seleção dos interessados? Questões que foram submetidas à reflexão teórica dos articulistas que participam do presente ensaio, os quais, após as enfrentarem com rigor e, ao mesmo tempo,
com elegância, tornam pública suas considerações. Almeja-se, com a presente obra, colaborar com processo que visa ao delineamento, à elucidação de conceitos e à difusão de conhecimentos teóricos que envolvem esta nova figura do Direito Público, na medida em que tal processo, acredita-se, constitui elemento essencial para o fomento da transparência e para a ampliação do controle democrático do exercício dos
poderes administrativos na experiência jurídica brasileira.
(da apresentação de Rogério Emilio de Andrade)