O enfoque é de natureza processual, com destaque para os instrumentos que possibilitam a tutela específica ou o resultado prático equivalente para obtenção de dados pessoais de autores de ilícitos digitais e para bloqueio e\/ou remoção do conteúdo ilícito, com base no ordenamento jurídico nacional ou nos Termos de Uso estabelecidos pelas plataformas digitais. O ponto de partida é o paradoxo existente entre a amplitude da internet e a limitação territorial do poder jurisdicional. A íntima conexão entre o conceito de jurisdição (estatal) e a noção de soberania faz com que a atuação judicial somente possa ser exercida de forma direta nas fronteiras do Estado nacional, ou pela via da cooperação jurídica internacional.Atualmente, existem diversos sujeitos digitais sobre os quais podem atuar diferentes mecanismos capazes de bloquear e remover determinado conteúdo online.