ESTE VOLUME CONTÉM: * Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor; * Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos; * Constituição da República Federativa do Brasil e Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista); * Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária (dispositivos sobre créditos trabalhistas e de acidente do trabalho); * Índice cumulativo da CLT e da legislação complementar; * Índice sistemático da CLT; * Texto do Código Civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária); * Texto da Convenção n. 132 da OIT; * Declaração Sociolaboral do Mercosul; * Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; * Estatuto da Juventude; * Estatuto da Igualdade Racial; * Estatuto do Estrangeiro; * Índice Analítico da Legislação Complementar contida neste volume.