Esta obra trata de temas atuais do IMposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em face da Constituição tributária, sob a visão de autores de renome no cenário do Direito Tributário brasileiro. O foco é no IPI a partir da Constituição e as perplexidades daí decorrentes, sendo enfocadas questões como o conceito de derivados de petróleo para efeito da imunidade do IPI. o regime aplicável ao cigarro...