Com exposição clara e objetiva, de conteúdo técnico indiscutível, Renato Marcão presenteia a comunidade jurídica nacional com mais um trabalho de excelentes méritos, que certamente deverá estar na estante de todos os estudiosos do sistema criminal brasileiro. O autor traz reflexões bem fundamentadas em argumentos próprios,  além da contribuição da doutrina nacional e estrangeira, bem como jurisprudências atuais do STF e STJ.