Valiosa contribuição nos estudos e nas pesquisas relacionadas à Lei de Execução Penal e ao Sistema Penitenciário.
Aspectos relativos à estruturação de Presídios Federais quanto ao sentenciado recolhido em tais estabelecimentos.
Em conformidade com a Lei 12.654/2012, que versa sobre a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal Menciona o Decreto 7.873/2012 com os regramentos para a concessão do benefício do indulto e de comutação de pena. Quadro sinótico e questões aplicativas ao final de cada capítulo.