CONFORME:
• Lei 14.754/2023 - Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
• Lei 14.711/2023 - Marco Legal das Garantias.
• Lei 14.713/2023 - Estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada.
• Lei 14.690/2023 - Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.
• Lei 14.661/2023 - Acrescenta art. 1.815-A ao Código Civil.
• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores. CONFORME: • Lei 14.754/2023 - Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. • Lei 14.711/2023 - Marco Legal das Garantias. • Lei 14.713/2023 - Estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada. • Lei 14.690/2023 - Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil. • Lei 14.661/2023 - Acrescenta art. 1.815-A ao Código Civil. • Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores.