O presente trabalho versa Sobre Matéria de grande relevância na atualidade, concernente ao Direito ambiental. Com efeito, as devastações Ambientais que têm ocorrido em todo o planeta, e também a poluição de toda espécie e em larga escala, constituemeventos de conhecimento de todos, e que estão todos os dias nos noticiários de todo o mundo. E, diante de tal quadro, em nosso país, foram editadas algumas leis de proteção ao meio ambiente, com grande destaque à Lei federal nº 9.605, de 1998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis esparsas que existiam Sobre o tema.(...).