De acordo com NOVA lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial (Lei 14.532 de 11 de janeiro de 2023)
O LEITOR ENCONTRARÁ:
Artigos com anotações sistemáticas 
Jurisprudência relacionada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Questões polêmicas com a indicação das diversas posições existentes
Índice alfabético-remissivo 
CONFORME:
Lei 14.532/2023: Tipifica como crime de racismo a injúria racial
Lei 14.365/2022: Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o CPC e o CPP, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado
Lei 14.344/2022: Lei Henry Borel
Lei 14.322/2022: Altera a Lei de Drogas
Lei 14.321/2022: Modifica a Lei de Abuso de Autoridade para tipificar o crime de violência institucional [...]