São abordadas neste livro as implicações nos campos do Direito Civil e Penal, quando do exercício da atividade profissional do médico. Na área do Direito Civil, modificações de impacto introduzidas pelo novo Código Civil, a vigorarem a partir de 2003, são comentadas, em virtude das possíveis repercussões, pelas quais serão responsáveis, no enfoque jurídico do erro médico. Em Direito Penal, além de uma análise tradicional dos conceitos específicos da área criminal, inclui noções que auxiliam na subsunção do erro médico aos tipos penais expressos em nosso Código Penal e é tratada com ênfase a possível presença do dolo eventual e da culpa consciente, na conduta médica, quando por ocasião de um eventual erro médico. Foi incluída no livro legislação selecionada, de utilidade ao lidar com erro médico e, também, uma coletânea de decisões, agrupadas por temas característicos do erro médico, que são habituais em nossos Tribunais.